Política de Privacidade da 26a18

1Introdução

A 26a18 ("Empresa", "nós", "nosso"), operadora da plataforma disponível em https://26a18.cam, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de maneira transparente e acessível, as práticas adotadas pela 26a18 no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma 26a18, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob custódia da Empresa nos prazos legais de retenção. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

2Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma 26a18 é a própria 26a18, com endereço de contato disponível na Seção 15 desta Política.

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios pelos quais tais dados são processados. Determinados serviços de tecnologia e pagamento são operados por Operadores contratados, que tratam os dados estritamente conforme as instruções da 26a18 e vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

3Dados Pessoais que Coletamos

A 26a18 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o princípio da minimização estabelecido pela LGPD:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração da sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo móvel (quando aplicável);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 26a18 pode receber dados de parceiros autorizados, como processadoras de pagamento (para confirmação de transações) e provedores de serviços de verificação de identidade, sempre com base legal adequada.

4Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 26a18 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de conhecer o cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de idade mínima de 18 anos;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre saques, depósitos, verificações e alterações na conta — essas comunicações não podem ser desativadas, pois são inerentes ao serviço;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento explícito do usuário e revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da ANPD, do Banco Central do Brasil, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Poder Judiciário;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de eventuais reclamações, disputas ou processos judiciais/administrativos.

5Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 26a18 está fundamentado nas seguintes bases legais:

6Compartilhamento de Dados

A 26a18 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente nos seguintes casos:

6.1 Parceiros Operacionais Necessários

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e bancos conveniados, exclusivamente para processar transações autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios, que podem receber identificadores técnicos (não dados pessoais completos) para autenticação nas sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC certificadas, com tratamento restrito à verificação de autenticidade documental;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem e serviços de CDN com obrigações contratuais de confidencialidade.

6.2 Obrigações Legais

A 26a18 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (ANPD, Banco Central, SPA, Receita Federal, COAF) e o Poder Judiciário quando legalmente obrigada a fazê-lo, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário nesses casos.

6.3 Transferência Corporativa

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 26a18, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, desde que este se comprometa a honrar esta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência razoável sobre qualquer mudança significativa de controlador.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 26a18 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (temas, idioma, filtros de jogos) para uma experiência mais fluida;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos anômalos e na prevenção a fraudes e abusos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 26a18 retém dados pessoais pelo menor período necessário às finalidades que justificam seu tratamento, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários à prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados de identificação, histórico de transações e registros de KYC são retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela legislação tributária brasileira;
• Logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo se necessários para investigação em curso;
• Dados de marketing (consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento.

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos certificados de destruição de dados digitais.

9Medidas de Segurança

A 26a18 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Transmissão: criptografia TLS 1.3 para todo tráfego entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento: criptografia AES-256 para dados sensíveis em repouso;
• Senhas: armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt com salt aleatório);
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários à sua função;
• Monitoramento: sistema de detecção de intrusões (IDS) e alertas de segurança em tempo real;
• Testes: auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas independentes;
• Autenticação: suporte a autenticação em dois fatores (2FA) para contas de usuário.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

O artigo 18 da LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, todos exercíveis perante a 26a18:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 14. Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD. Em casos mais complexos, poderemos estender o prazo por mais 15 dias, com comunicação justificada ao solicitante.

11Menores de Idade

Os serviços da 26a18 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 26a18 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, tomaremos as seguintes medidas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Devolução de quaisquer valores depositados, após verificação;
• Reporte às autoridades competentes quando aplicável.

Pais, responsáveis legais ou tutores que identifiquem cadastro indevido de menor em nossa plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail de suporte indicado na Seção 15.

12Transferência Internacional de Dados

Determinados serviços técnicos utilizados pela 26a18 (como servidores de infraestrutura em nuvem, plataformas de jogos e ferramentas de análise) podem implicar o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 26a18 assegura que tais transferências internacionais ocorram exclusivamente para países ou organismos que proporcionem grau adequado de proteção de dados, equivalente ao estabelecido pela LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

13Alterações desta Política

A 26a18 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, em novos requisitos legais ou em decorrência de melhorias nos serviços. Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso destacado na plataforma 26a18 por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das mudanças;
• Notificação por e-mail para usuários com contas ativas, quando as alterações afetarem materialmente seus direitos.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação da Política revisada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 26a18 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 26a18 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela legislação aplicável.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail de suporte da 26a18, indicando no assunto "Solicitação DPO — LGPD".

15Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 26a18: