Termos e Condições da 26a18

1Introdução e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 26a18, disponível em https://26a18.cam, operada pela 26a18 ("Empresa", "nós", "nosso"). Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 26a18, o usuário ("você", "jogador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo e promoção.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar os serviços da 26a18. A utilização da plataforma após qualquer atualização dos Termos implica aceitação automática das novas disposições.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 26a18, o usuário deve cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser cidadão brasileiro ou residente legal no território nacional;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar em lista de auto-exclusão ativa, seja perante a 26a18 ou perante qualquer sistema nacional de exclusão de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 26a18 sem prévia autorização formal;
• Agir em nome próprio, e não como representante de terceiros.

3Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 26a18 é gratuito e pessoal. Para criar uma conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone e endereço residencial.

3.2 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, seja com o mesmo CPF ou com dados distintos para a mesma pessoa, é estritamente proibida e sujeitará o usuário ao encerramento de todas as contas vinculadas, com perda de saldos e bônus acumulados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Antes de processar o primeiro saque, a 26a18 poderá solicitar ao usuário os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A 26a18 poderá solicitar documentação adicional conforme exigências legais ou de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

3.4 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do usuário é de sua inteira responsabilidade. Recomendamos o uso de senha forte e único, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta.

4Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 26a18 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana (método preferencial);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• TED/DOC — transferência bancária, 1-2 horas em horário comercial.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00. Limites mensais poderão ser estabelecidos conforme análise de risco e requisitos regulatórios.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento cadastrados em seu CPF. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias.

5Saques

5.1 Métodos e Prazos

Os saques são processados exclusivamente para contas tituladas pelo mesmo CPF do cadastro. Os prazos estimados são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação — disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (09h00 às 17h00, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação.

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 por solicitação. Limites máximos de saque poderão ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico de apostas do usuário.

5.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido o requisito de rollover de eventuais bônus ativos;
• Não possuir investigação de fraude ou suspeita de múltiplas contas em aberto;
• Ter realizado pelo menos um depósito real na conta.

5.4 Recusa de Saques

A 26a18 reserva-se o direito de recusar ou reter saques em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou quando solicitado por autoridades competentes. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá apresentar documentação adicional.

6Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 26a18 consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até R$ 2.000,00. Para resgatar:

• Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo para cumprir o rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito;
• Jogos válidos: slots e jogos de cassino com contribuição de 100%, salvo indicação contrária;
• Apostas esportivas contribuem com 20% para o requisito de rollover.

6.2 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus da 26a18 estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Um bônus por usuário, por promoção, por período promocional;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• Sacar saldo de bônus sem cumprir o rollover resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados;
• A 26a18 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de contas múltiplas ou apostas de cobertura (hedging) para cumprir rollover artificialmente;
• Apostas canceladas, apostas com odds abaixo de 1,5 (para esportes) e apostas realizadas com saldo exclusivo de bônus em jogos excluídos não contribuem para o rollover.

6.3 Promoções Sazonais

Promoções pontuais (cashback, rodadas grátis, odds turbinadas) terão regras específicas comunicadas no material promocional correspondente. Em caso de conflito entre as regras da promoção e estes Termos gerais, prevalecerão as regras específicas da promoção.

7Regras dos Jogos

As regras de cada jogo disponível na plataforma 26a18 são definidas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão acessíveis dentro de cada jogo. A 26a18 não interfere nos algoritmos dos jogos, que utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes.

7.1 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que interrompa uma rodada ou aposta em andamento, a 26a18 adotará as seguintes medidas: (i) se a aposta não foi processada, o valor será devolvido integralmente ao saldo do jogador; (ii) se o resultado foi determinado antes da falha, o resultado válido será honrado; (iii) decisões sobre rodadas parciais serão tomadas com base nos registros do servidor e comunicadas ao jogador.

7.2 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva. Apostas aceitas antes do início de um evento são válidas mesmo em caso de mudança de odds. A 26a18 reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de erros evidentes de cotação ("palpable errors"), notificando o jogador imediatamente.

8Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma 26a18 para:

• Qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades criminosas;
• Criar múltiplas contas visando a obtenção indevida de bônus;
• Utilizar softwares de automação, bots ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros em quaisquer funcionalidades sociais da plataforma;
• Tentar violar a segurança da plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado a contas de outros usuários;
• Realizar "match-betting" ou apostas de cobertura sistemáticas com a intenção de contornar as condições de bônus.

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar em suspensão temporária ou permanente da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

9Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte. Saldos reais disponíveis serão pagos após verificação KYC. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

9.2 Por Iniciativa da 26a18

A 26a18 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação do próprio usuário (auto-exclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

9.3 Saldo em Caso de Encerramento

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 26a18 poderá reter o saldo disponível na conta durante o período de investigação. Após a conclusão da investigação, saldos de origem lícita serão devolvidos ao titular, descontadas quaisquer obrigações pendentes.

10Limitação de Responsabilidade

A 26a18 envidarà os melhores esforços para garantir a disponibilidade ininterrupta da plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias por motivos de manutenção, força maior ou fatores fora de seu controle razoável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 26a18 não será responsável por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário, desde que não decorrentes de negligência da 26a18;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, servidores de jogos);
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da 26a18 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do referido usuário no momento do evento danoso.

11Jogo Responsável

A 26a18 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: exclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), irrevogável durante o período ativo.

O uso dos serviços da 26a18 é vedado a pessoas que se encontrem em estado de auto-exclusão ativo. Caso identifique comportamento compulsivo de jogo em si mesmo ou em terceiros, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 26a18 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão, podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail de suporte.

13Alterações nos Termos

A 26a18 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail. Alterações urgentes motivadas por exigência legal ou regulatória poderão ser implementadas imediatamente.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determine foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável de conflitos, inclusive mediante utilização da plataforma consumidor.gov.br do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

15Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

Atendimento realizado exclusivamente em português do Brasil. Tempo médio de resposta via chat: 2-5 minutos. Respostas por e-mail em até 24 horas.